É um processo administrativo realizado pelos órgãos ambientais credenciados de cada estado, que podem providenciar o licenciamento para instalação, ampliação e operação de empresas e atividades que utilizam recursos naturais, controlando qualquer eventual degradação ambiental .
Quem emite as Licenças ?
A emissão da Licença é de responsabilidade dos órgãos envolvidos e dos estados ou municípios em que a empresa ou negócio está localizado. A avaliação da Licença Ambiental é baseada no porte da empresa ou no risco ambiental da atividade .
Talvez você também possa se interessar : Diferença entre licença de atividade e licença de operação
Quando se aplica ?
De acordo com a legislação ambiental, empresas com potencial poluidor necessitam de Licença Ambiental para exercer suas atividades. Na regulamentação vigente, independentemente do porte da empresa, é necessário solicitar autorização para funcionamento e instalação.
A Licença Ambiental se aplica aos seguintes segmentos:
- Agricultura;
- Mineração;
- indústrias;
- Urbanismo.
Quais são as etapas da Licença Ambiental ?
A obtenção do licenciamento ambiental é dividida em três etapas e todas elas exigem diferentes documentos para serem analisados pelos órgãos ambientais competentes .
– Licença prévia
-Licença de instalação
-Licença de operação
- Primeira etapa – Licença Prévia (LP): Nesta etapa, o órgão ambiental avalia o local do projeto, ou seja, é feita uma vistoria que permite à empresa receber a aprovação para trabalhar.
- Segunda Etapa – Licença de Instalação (LI): Esta Licença está relacionada à estrutura da empresa, cuja concessão autoriza o início da construção da empresa e a instalação dos equipamentos.
- Terceira Etapa – Licença de Funcionamento (LO): A Licença de Funcionamento autoriza o funcionamento, o início das atividades da empresa.
Sua solicitação só poderá acontecer quando a empresa estiver construída e as medidas de controle ambiental estabelecidas.
Você está procurando uma licença de instalação para sua empresa começar a operar de forma segura e sustentável? podemos te ajudar! Nossa equipe é formada por especialistas que auxiliam organizações dos mais diversos segmentos em todas as etapas do licenciamento ambiental. Prestamos assessoria em procedimentos como regularização ambiental, elaboração de documentos, estudos e auditorias, entre outros.
